Portaria Nº 25, de 22 de janeiro de 2003

O Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 143 da Lei n.º 8.112/90, e o que consta no processo SIPAR n.º 25000.113422/2002-45, RESOLVE:

Designar, de acordo com o artigo 149 da Lei n.º 8.112/90, os servidores estáveis e desimpedidos, MARIA GILDA DE SOUZA E SÁ, matrícula n.º 1048010, Administrador, MARIA DA PENHA SOARES NETO, matrícula n.º 0628299, Agente Administrativo e MARCELINO GOMES SOBRINHO, matricula n.º 0652357, Agente Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinado a apurar os fatos relacionados no Processo em epígrafe, na forma e prazo previstos na Lei n.º 8.112/90.

ANTONIO RENATO COSTA E SILVA