PORTARIA Nº 76, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

A Diretora de Programas da Secretaria de Gestão Participativa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.152/GM, publicada no Diário Oficial da União de 11.06.04, e de acordo com o art. 51, da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Saúde: José Tarcísio de Oliveira Silva - Matrícula SIAPE nº 527913 - Presidente; - Cláudia da Silva Freire - Matrícula SIAPE nº 109914-2 - Membro; - Telma Henrique de Souza Gontijo - Matrícula SIAPE nº 6233375 - Membro; - Lourivan Rodrigues de Carvalho - Matrícula SIAPE nº 233067 - Suplente

Art. 2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima.

Art. 3º - Fica estabelecido que a Comissão ora constituída poderá requerer outras providências que se fizerem necessárias para esse fim específico, em qualquer Unidade do Ministério da Saúde.

Art. 4º - A presente Portaria vigorará pelo período de um ano, contado da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

LYLIAN BEATRIZ COMELLI DUTRA