PORTARIA Nº 85, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004

A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, conforme delegação de competência conferida à Diretora de Programa da Secretaria de Gestão Participativa pela Portaria MS/GM nº 1.152, publicada no Diário Oficial da União de 11.06.04, tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando as disposições contidas no Decreto nº 4.563/2002, resolve:

Art. 1º - Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação deste Ministério para autuar no processo nº 25000.161685/2004-22, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de publicidade, os seguintes servidores: MARCO ANTONIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0633973, Presidente; JUBENI SARAIVA LINHARES, Matrícula SIAPE 0542595, Membro; LAÉRCIO PORTELA DELGADO, Matricula SIAPE 1369797, Membro; CÉSAR ROCHA AMORIM, Matricula SIAPE 1459690, Suplente; CID MARQUES FARIA, Matrícula SIAPE 1422986, Suplente.

Art. 2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima.

Art. 3º - Fica estabelecido que a Comissão ora constituída poderá requerer outras providências que se fizerem necessárias para este fim específico.

Art. 4º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores para assessorar a Comissão na presente licitação, a designação será feita pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA/MS, em despacho exarado no respectivo processo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LYLIAN BEATRIZ COMELLI DUTRA