PORTARIA Nº 186, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, conforme delegação de competência conferida ao Diretor de Programa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/GM/nº 6/2005, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2005, e de acordo com o art. 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Victor Hugo da Silva Lellis, matrícula SIAPE Nº 013.441.418 e Sérgio Luis da Conceição, matrícula SIAPE Nº 0461518, para comporem a Comissão instituída pela Portaria Nº 077/CGRL/SAA/MS, de 19 de maio de 2005, que tem por objeto a avaliação e ateste do estado físico dos medicamentos e demais providências objeto do processo SIPAR 25000.031687/2005-79 e PARECER/CONJUR/MS/CODELICI/Nº 2015/ 05, promovendo relatório conclusivo.

Art. 2º Fica estabelecido que a Comissão ora constituída poderá requerer outras providências que se fizerem necessárias para esse fim específico, ficando desde já seus membros autorizados a deslocar-se até outros estados para efetivar o descarte dos medicamentos.

LUIZ ROBERTO DA SILVA KLASSMANN