PORTARIA Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2006

O Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE nº 473, de 08 de dezembro de 2005, publicada na Seção 2, pág. 24 do D.O.U., de 12 de dezembro de 2005, prorrogada pela Portaria SE nº 34, de 22 de março de 2006, publicada na Seção 2, pág. 25 do D.O.U., de 24 de março de 2006 e, considerando os distratos de termo de cessão de uso
celebrados em 08 de setembro de 2005, entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e o Município do Rio de Janeiro, visando a retomada, pela União, da administração da unidade de saúde: Hospital Geral de Jacarepaguá à gestão do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 08 de março de 2006, o prazo fixado pela Portaria CGRL nº 201/2005, de 20 de dezembro de 2005, publicada no BSE – Ano 21 nº 1 de 2 de janeiro de 2006, pg. 5, para a conclusão do relatório conclusivo do processo de inventariança do Hospital Geral de Jacarepaguá (Cardoso Fontes) contendo as medidas necessárias à finalização da transferência da gestão patrimonial da Unidade para o Ministério da Saúde.

Art. 2º Alterar a composição da Subcomissão de Inventário do Hospital Geral de Jacarepaguá, nomeando como Coordenadora da Subcomissão Regiane Soares da Silva, matrícula nº 20454- 0, representante da Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, em substituição a Telmo de Jesus Everton, matrícula nº 6242188, também representante da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, mantendo as demais composições e atribuições instituídas pela Portaria CGRL nº 201/2005, de 20 de dezembro de 2005, publicada no BSE – Ano 21 nº 1 de 2 de janeiro de 2006, pg. 5.

LUIZ ROBERTO DA SILVA KLASSMANN