PORTARIA Nº 74, DE 12 DE ABRIL DE 2006

O Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 473, de 08 de dezembro de 2005, publicada na Seção 2, pág. 24 do D.O.U de 12 de dezembro de 2005, prorrogada pela Portaria SE nº 34, de 22 de março de 2006, publicada na Seção 2, pág. 25 do D.O.U de 24 de março de 2006 e, considerando os distratos de termo de cessão de uso celebrados em 08 de setembro de 2005, entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e o Município do Rio de Janeiro, visando a retomada, pela União, da administração das unidades de saúde: Hospital Geral de Jacarepaguá, Hospital da Lagoa, Hospital Geral do Andaraí e do Hospital de Ipanema à gestão do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 08 de março de 2006, o prazo fixado pela Portaria CGRL nº 197, publicada no BSE – Ano 21 nº 1 de 02 de janeiro de 2006, pg. 5, para a conclusão do relatório conclusivo do processo de alienação dos bens móveis classificados pelas Subcomissões das Unidades de Saúde como inservíveis ou irrecuperáveis.

Art. 2º Alterar a composição da Subcomissão de Alienação, nomeando como Coordenador da Subcomissão Jorge dos Reis, matrícula nº 237714, representante do Núcleo do Rio de Janeiro, em substituição a Bruno Monteiro da Rocha Pitta, representante da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde e, como Coordenador Substituto Rodolfo de Almeida Santos, matrícula nº 225430, representante da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, em substituição a José Alexandre Romero Bernardes, também representante da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, mantendo as demais composições e atribuições instituídas pela Portaria CGRL nº 197, publicada no BSE – Ano 21 nº 1 de 02 de janeiro de 2006, pg. 5.

LUIZ ROBERTO DA SILVA KLASSMANN