PORTARIA Nº 120, DE 14 DE JUNHO DE 2007

O Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM nº 6/2005 de 5/01/2005, e de acordo com o que preceitua o § 1º do artigo 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerir no âmbito de suas unidades os assuntos pertinentes ao contrato nº. 10042/2007 – CGRL/SAA-MS, firmado entre o MINISTÉRIO DA SAÚDE e a Empresa EDITORA NDJ LTDA., tendo como objeto a assinatura de 29 (vinte e nove) Boletins de Licitações e Contratos – BLC, e, 28 (vinte e oito) Boletins de Direito Administrativo - BDA, sendo: 26 (vinte e seis) exemplares de BLC destinados aos Núcleos Estaduais; 01 (um) exemplar de BLC destinado ao Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 01 (um) exemplar de BLC destinado à Consultoria Jurídica; 01 (um) exemplar de BLC destinado à Coordenação de Suprimento e Controle Patrimonial – COSUP; 26 (vinte e seis) exemplares de BDA destinados aos Núcleos Estaduais; 01 (um) exemplar de BDA destinadoà Consultoria Jurídica e 01 (um) exemplar de BDA destinado à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 07/2007 em conformidade com processo nº. 25000.002420/2007-36.

I - Consultoria Jurídica
a) Edivaldo de Almeida Santos, Matrícula SIAPE nº. 225283 (Titular);
b) Joselito Gomes de Lima, Matrícula SIAPE nº. 0467207 (Substituto).

II - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
a) Ivoneide Maria Martins, Matrícula SIAPE nº. 528408 (Titular);
b) Lea Maria Aben-Athar da Silva, Matrícula SIAPE nº. 528439 (Substituto).

III - Coordenação de Suprimento e Controle Patrimonial
a) Elza Batista dos Santos, Matrícula SIAPE nº. 548433.

IV – Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS: (Incluído pela PRT CGRL/SAA/SE/GM nº 148 de 03.08.2007)
a) Paulo César Lourenzatto, Matrícula SIAPE nº 461670 (Titular); (Incluído pela PRT CGRL/SAA/SE/GM nº 148 de 03.08.2007)
b) Maria das Graças Conceição Silva, Matrícula SIAPE nº 237158 (Substituta). (Incluído pela PRT CGRL/SAA/SE/GM nº 148 de 03.08.2007)

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº. 4 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

LUIZ ROBERTO DA SILVA KLASSMANN