PORTARIA Nº 178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA/ GM/MS nº 06, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de janeiro de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Saúde:

Presidente;

Cláudia da Silva Freire - Matrícula SIAPE nº 109914-2

Membros;

José Tarciso de Oliveira Silva - Matrícula SIAPE nº 527913;
Carlos Antonio Martins - Matrícula SIAPE nº 153602-9;
Núbia Silva Derossi - Matrícula SIAPE nº 109932-0

Art. 2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelos demais membros, obedecida a ordem seqüencial acima.

Art. 3º - Fica estabelecido que a Comissão ora constituída poderá requerer outras providências que se fizerem necessárias para esse fim específico, em qualquer Unidade do Ministério da Saúde.

Art. 4º - A presente Portaria vigorará pelo período de um ano, contado da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

LUIZ ROBERTO DA SILVA KLASSMANN