PORTARIA Nº 73, DE 27 DE MAIO DE 2009

O Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria GM nº 1.663, e, tendo em vista o disposto no § 8º, art. 15 da Lei nº. 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão Especial de Recebimento de Equipamentos, Veículos e Materiais Permanentes, adquiridos por meio do Plano de Investimentos da SVS/MS referente ao exercício de 2009/2010:

I - TITULAR

a) Maria de Jesus Cardoso de Araújo - SVS/MS, Matrícula SIAPE nº 753059.

II – SUPLENTES

a) Márcio de Oliveira Portela - SVS/MS, Matrícula SIAPE nº 461673;
b) Saulo Glauber Silva Sousa - SVS/MS, Matrícula SIAPE nº 1700499;
c) Telmo de Jesus Everton - DIRPA/COSUP/CGRL, Matrícula SIAPE nº 6242188.

Art. 2º O Titular, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelos Suplentes.

Art. 3º Fica estabelecido que a Comissão ora constituída poderá requerer outras providências que se fizerem necessárias para esse fim específico, em qualquer Unidade do MS, bem como proceder verificação in loco, se necessário.

Art. 4º As atribuições conferidas e exercidas pelas gestoras estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº. 4 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução de contratos.

Art. 5º A presente portaria vigorará pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO MACHADO DE MACÊDO