RESOLUÇÃO Nº 21 DE 1975

Adotar para análise de aditivos, coadjuvantes de tecnologia de fabricação e embalagens, equipamentos elaborados e ou revestidos com resinas e ou polímeros, destinados a entrar em contato com alimentos, as técnicas analíticas adotadas ou recomendadas pela Farmacopéia Brasileira, Food Chemical Codex, Food and Drug Administration, Comitê Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos para Alimentos e outras que vierem a ser recomendadas pela CNNPA".