RESOLUÇÃO Nº 186, DE 08 DE MAIO DE 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de maio de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando os termos da Resolução nº 182, de 10 de abril de 1996, e a importância de continuar acompanhando a implementação do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti do Brasil, resolve:

Aprovar na íntegra o Plano de Trabalho da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti do Brasil, com o seguinte conteúdo:

1- Apoiar a implantação da Comissão Executiva do PEAa e sua Secretaria

1.1. Complementar o PEAa e providenciar sua reprodução

- Introdução

- Acrescentar orçamento atualizados

- Providenciar fotolito e reprodução.

1.2. Elaborar com grupo técnico específico

- Orientações e diretrizes operacionais

- Definições relevantes

- Aprofundar os conceitos de fases do plano

- Indicadores que permitam avaliar as novas ações do IEC, Saneamento (água em áreas críticas, lixo urbano) combate as formas alada com UBV intradomiciliar.

1.3. Coletânea de textos básicos

- Organizar

- Reproduzir/distribuir.

1.4. Repasse da história e conhecimento do Plano-Diretor, nos seus aspectos técnicos políticos para a Secretaria da Comissão Executiva e grupos técnicos do PEAa.

2- Acompanhar o desenvolvimento/implantação do PEAa

2.1. Articular com as Comissões Executivas e Consultiva e de Avaliação;

2.2. Seguir o desenvolvimento operacional/especialmente a adequação entre o desenvolvimento da fase preparatória e a data marcada para início do ataque;

2.3. Apoiar, quando solicitado, os planos pilotos;

2.4. Acompanhar a gestão do PEAa.

3- Manter o Plenário do Conselho Nacional de Saúde informado do processo, solicitando manifestação, quando houver necessidade.

4- Datas previstas para reuniões da Comissão no ano: 30/05/96; 14/06/96; 19/07/96; 16/08/96; 20/09/96; 18/10/96 e 22/11/96.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 186, de 08 de maio de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde