RESOLUÇÃO Nº 190, DE 13 DE JUNHO DE 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de junho de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando que:

a) a Organização Mundial de Saúde - OMS, em Resolução própria, aponta a Filariose Linfática como uma doença eliminável ou potencialmente erradicável;

b) os recentes avanços científicos e tecnológicos colocam novas e promissoras perspectivas de controle e possível erradicação, mediante métodos simples, efetivos, de baixo custo e aplicáveis em larga escala;

c) o Brasil foi escolhido pela OMS para deflagrar o Programa de Eliminação da Filariose Linfática nas Américas, resolve:

Recomendar enfaticamente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que:

1) Assegure os recursos orçamentários e financeiros, necessários à execução do Plano Nacional de Eliminação da Filariose Linfática.

2) Implemente o Plano de Eliminação da Filariose Linfática de forma imediata e articulada com as demais esferas do governo, em obediência aos princípios do SUS.

3) Realize gestões para que o Ministério do Planejamento e Orçamento aplique parcela dos recursos de sua dotação orçamentária para o ano de 1996, em ações voltadas para a eliminação dos criadouros do Culex quinquefasciatus, mosquito transmissor da Filariose, de forma articulada com o Plano de Eliminação da Filariose Linfática.

4) Determine à Fundação Nacional de Saúde a criação imediata de Comitê Técnico Gerencial Nacional para implantação e acompanhamento do Plano Nacional de Eliminação da Filariose Linfática.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 190, de 13 de junho de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde