RESOLUÇÃO Nº 192, DE 13 DE JUNHO DE 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de junho de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, resolve:

Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN do Conselho Nacional de Saúde, com a seguinte composição:

a) 09 (nove) representações institucionais fixas, assim definidos: Ministério da Saúde - INAN, Ministério da Educação e do Desporto - FAE, Ministério do Trabalho - PAT, Ministério da Agricultura - CONAB, Presidência da República - Comunidade Solidária, CONTAG, Pastoral da Criança, Conselho Federal de Nutricionistas e CONASEMS.

b) até 08 (oito) especialistas em áreas relacionadas com as questões de Alimentação e Nutrição que serão convocados se necessário, de acordo com os temas a serem discutidos.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 192, de 13 de junho de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde