RESOLUÇÃO Nº 202, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Sexagésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de novembro de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

Considerando a importância do trabalho de informação, educação e comunicação para a implantação do SUS e melhoria da qualidade de vida;

Considerando a relevância das atividades já desenvolvidas pela Coordenação de IEC/MS; e

Considerando a necessidade de institucionalização da área de IEC no MS enquanto processos articulados de Informação, Educação e Comunicação, voltados para a participação popular nas instâncias do SUS, resolve:

Recomendar à Coordenação do IEC/MS a elaboração e apresentação no plenário do Conselho Nacional de Saúde de uma proposta que atenda às necessidades de IEC dos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB-96.

JOSÉ CARLOS SEIXAS
Presidente Interino do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 202, de 07 de novembro de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

JOSÉ CARLOS SEIXAS
Ministro Interino de Estado da Saúde