RESOLUÇÃO Nº 246, de 03 de julho de 1997

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Sexagésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 02 e 03 de julho de 1997, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando que:

• a Resolução CNS 196/96 instituiu a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP - vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, definindo no item VIII.1 sua composição e forma de escolha;

• os Comitês de Ética em Pesquisa das instituições, registrados e aprovados, enviaram indicações de personalidades, conforme item VIII.2 da referida Resolução; resolve:

1. Designar para compor a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/MS, os seguintes membros titulares e suplentes:

2. Estabelecer que os membros não devem participar de outros grupos de forma a caracterizar conflito de interesse.

3. Definir mandato de um ano para esta primeira Comissão.

CARLOS CÉSAR S. DE ALBUQUERQUE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS Nº 246, de 03 de julho de 1997, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

CARLOS CÉSAR S. DE ALBUQUERQUE
Ministro de Estado da Saúde