RESOLUÇÃO Nº 305, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Primeira Runião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de setembro de 2000, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

Considerando:

a) A Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, que “acrescenta dispositivos à Lei 8.080, de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, disciplinando a prestação de serviços no setor de saúde e estabelecendo a criação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, reconhecendo as especifidades sócio-históricas e culturais dos povos indígenas de acordo com os princípios constitucionais;

b) O Art. 19-H, da Lei nº 9.836 que estabelece que “as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso”;

c) A pouca representatividade e participação indígena nessas instâncias de controle social;

d) As iniciativas tomadas no ano de 1999, visando a implantação de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, muitos com abrangência intermunicipal ou interestadual, e a envergadura das ações para sua implementação com envolvimento de 343 municípios em 25 unidades federadas;

e) A necessidade de avaliação do processo de organização dos serviços de atenção à saúde indígena, e de uma reflexão crítica sobre as estratégias a serem seguidas rumo à efetiva participação e controle social dos povos indígenas na consolidação do Sistema Único de Saúde;

f) As limitações para tratar especificamente a questão da Saúde Indígena no espaço da Conferência Nacional de Saúde;

g) A implantação do modelo de atenção à saúde dos povos indígenas que foram elaboradas em outubro de 1993, resolve:

1. Propor a convocação da III Conferência Nacional de Saúde Indígena com o mesmo tema central da XI Conferência Nacional de Saúde, “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde Indígena com controle social”, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001.

JOSÉ SERRA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 305, de 14 de setembro de 2000, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

JOSÉ SERRA
Ministro de Estado da Saúde