RESOLUÇÃO Nº 310, DE 05 DE ABRIL DE 2001

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 04 e 05 de abril de 2001, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, na medida em que foi aprovada uma moção de Reivindicação da III Conferência Nacional de Saúde Mental na 11ª Conferência Nacional de Saúde, e

Considerando:

a. que a última Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada há quase uma década, em 1992;

b. que, desde então, houve grande mudança, não apenas no âmbito da saúde mental, mas de todo o setor saúde, com o advento das NOBs 93 e 96 e NOAS-SUS 01/01;

c. que, apesar dos avanços colhidos nesse percurso, o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira tem encontrado obstáculos de natureza cultural, institucional e política para sua integral concretização;

d. a necessidade da sociedade brasileira em re-pactuar os princípios, diretrizes, recursos e prazos deste processo;

e. a importância das portarias normatizadoras do setor, tais como a 189/91 e 224/92 que necessitam serem revisadas a fim de atualizar as modalidades de serviços e procedimentos nas tabelas SIA/SIH/SUS;

f. que se torna necessário, também proceder divulgação das portarias 106/99 e 1.220/00, que instituem e regulamentam os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental;

g. que a Portaria 799/00 introduziu novos mecanismos e estratégias de fiscalização dos serviços psiquiátricos e de atenção psicossocial, necessitando serem avaliados no processo de implementação;

h. a necessidade fundamental da ampliação da participação dos usuários e de familiares do setor e nas diversas instâncias do controle social;

i. a importância atribuída ao tema entre os delegados da 11ª Conferência Nacional de Saúde, no painel sobre saúde mental e nos grupos de trabalho, indicando a necessidade de um espaço específico, ampliado e legítimo como a Conferência;

j. que, no dia 7 de abril de 2001, será lançada a Campanha do Dia Mundial da Saúde, dedicado ao tema Saúde Mental, com a campanha “Cuidar Sim, Excluir Não”. resolve:

Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde a convocação da III Conferência Nacional de Saúde Mental, para que seja realizada em 2001, objetivando marcar a alta relevância do tema “Saúde Mental” para a população.

JOSÉ SERRA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS nº 310, de 05 de abril de 2001, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

JOSÉ SERRA
Ministro de Estado da Saúde