Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde

RESOLUÇÃO nº 409, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Nonagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto Nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando a importância de sistematizar o assessoramento e a qualificação do Conselho Nacional de Saúde garantindo bom desempenho na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros;

Considerando o acompanhamento do processo de execução orçamentária do Ministério da Saúde, fortalecendo uma atuação coordenada do controle social, superpondo a escolha de prioridades à efetiva implementação dos programas;

Considerando a necessidade da análise do relatório de gestão com a Execução Orçamentária, detalhada nos termos do Art. 12 da Lei 8.689/93 e os parágrafos 2º e 3º, inciso II do Art. 6º do Decreto 1.651/95; e

Considerando a Resolução CNS Nº 379, de 14 de junho de 2007, que aprova a reestruturação da referida Comissão, resolve:

Art. 1º Aprovar a Reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento -COFIN, com a seguinte composição:

I - Coordenador - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;

II - Coordenador Adjunto -Conselho Federal de Serviço Social - CFESS/FENTAS;

III - Titulares:

a) um representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO/FENTAS

b) um representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR/FENTAS;

c) um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS;

d) um representante da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO;

e) um representante do Movimento Popular de Saúde MOPS;

f) um representante da Associação de Diabetes Juvenil ADJ;

g) um representante da Central Única dos Trabalhadores C U T;

h) um representante da Associação Nacional de Pós Graduandos - ANPG;

i) um representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP;

j) um representante das Entidades Médicas (AMB, CFM, FENAM);

k) um representante Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;

IV - Suplentes:

a) um representante da Federação Nacional dos Psicólogos FENAPSI / FENTAS ;

b) um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Municipais - COFETAM;

c) um representante da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO/SE/MS;

d) um representante da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;

e) um representante do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/SIOPS;

f) um representante da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA;

g) um representante da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos Excepcionais - FENAPAES;

h) um representante do Congresso Nacional Afro Brasileiro CNAB;

i) um representante do Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS;

j) um representante da Plenária dos Conselhos de Saúde no âmbito Estadual;

k) um representante da Plenária dos Conselhos de Saúde no âmbito Municipal

Art. 2º - Serão convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saude, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela COFIN e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

Presidente do Conselho

Homologo a Resolução CNS Nº 409, de 15 de janeiro de 2009 nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde