Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço
Aprova o documento básico de Planejamento Editorial Integrado (PEI) 2006
O Plenário do Conselho Editorial do Ministério da Saúde, em sua Décima Oitava ReuniãoOrdinária, realizada no dia 9 de agosto de 2006, no uso de suas competências regimentais eatribuições conferidas pela Portaria n.º 1.722/GM, de 2 de setembro de 2003 e pela PolíticaEditorial do Ministério da Saúde, resolve:
Nº 7 - Art. 1º - Aprovar o documento básico de Planejamento Editorial Integrado (PEI) 2006,que apresenta os objetivos e as metas de produção editorial da Administração Direta e dasEntidades Vinculadas do Ministério da Saúde.
Parágrafo Único – Os novos projetos editoriais de publicações periódicas devem ter uma aprovaçãoespecífica do Coned, conforme disposto na Resolução Coned nº 6, de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 2º - Estabelecer que as áreas autoras complementem os dados do Controle Bibliográfico de2003, 2004 e 2005 e regularizem a situação do depósito legal junto à Biblioteca Central doMinistério da Saúde, à Biblioteca Virtual em Saúde/BVS MS e à unidade editorial correspondente.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação