RESOLUÇÃO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2008

O Plenário do Conselho Editorial do Ministério da Saúde, em sua Vigésima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de abril de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Portaria MS/GM N.º 1.722, de 2 de setembro de 2003, e pela Política Editorial do Ministério da Saúde, Portaria MS/GM N.º 1.958, de 16 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o documento básico de Planejamento Editorial Integrado (PEI) 2008, que apresenta os objetivos e as metas de produção editorial da Administração Direta e das Entidades Vinculadas do Ministério da Saúde.

Art. 2º Estabelecer que os órgãos da Administração Direta e as Entidades Vinculadas do Ministério da Saúde mantenham atualizados, no Sistema Editorial (SIED) – Módulo Cadastro de Publicações, os dados da produção editorial executada sob sua responsabilidade e que efetivem a regularização do depósito legal dos produtos editoriais junto à Biblioteca Nacional, a Biblioteca Central do Ministério da Saúde, à Biblioteca Virtual em Saúde/BVS MS, bem como à unidade editorial correspondente.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI