PORTARIA Nº 46, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n.° 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU de 21 de maio de 2004, e considerando o disposto no inciso II, do art. 7.º , Anexo I, ao Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, art. 3º inciso IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações e o artigo 10º do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo identificados, para atuarem como Pregoeiros e Equipe de Apoio nas licitações, cujas modalidades sejam Pregão Eletrônico e Presencial, realizadas pelo Centro de Referência Professor Hélio Fraga,

Pregoeiros:
Sidney do Nascimento Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula n.° 0474562;
Sérgio Jorge Pereira Cavalcante, Técnico de Contabilidade, matricula n.º 6236321;
Equipe de Apoio:
José Carlos do Nascimento, Administrador, matricula n.º 0749016;
Almir Mariano da Silva, Agente Administrativo, matricula n.º 6236025;
José Luiz F. Neves, Técnico de Laboratório, matrícula n.º 0749231 e
Paulo Ramos Sabadini, Agente Administrativo, matrícula n.º 6239990.

Art. 2º Estabelecer que o Pregoeiro poderá convacar outros membros da Unidade solicitante, do objeto licitado, para compor a Equipe de Apoio.

Art. 3º Determinar que pelo menos dois membros da Equipe de Apoio subsidiem os trabalhos do Pregoeiro em cada licitação.

Art. 4º Para os fins previstos na legislação vigente que regulamenta as licitações na modalidade de Pregão, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga/Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL AIUB HIJJAR