PORTARIA Nº 14, DE 22 DE MARÇO DE 2007

O Diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial n.º 2.281, de 28 de novembro de 2003, republicada no DOU de 21 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras Maria José Procópio R. de Oliveira, Médica, matrícula n.º 2163700, Edna Fernandes Duarte Senna, Técnica em assuntos Educacionais, matrícula nº 0756449, Maria Adelaide Mendes C. Fernandes, Agente Administrativo, matrícula nº 6236168, Maria Emília F. da Costa, Chefe do Serviço de Administração, matrícula nº 6749880, Maria Elisabete Ferreira, Economista, matrícula nº 6236179, para, sob a Presidência da primeira, compor a Comissão de Implantação do Alojamento do CRPHF.

Art. 2º Incumbe à Comissão ora instituída:

a) acompanhar a fase final da obra de reforma do Alojamento para identificar possíveis adaptações necessárias a sua finalidade de utilização;
b) estabelecer normas e critérios de sua administração e utilização;
c) definir necessidades de compras de serviços ou bens necessários ao seu funcionamento;
d) resolver outras questões pertinentes a implantação e pleno uso do Alojamento e
e) a Comissão encaminhará documento com as sugestões de adaptações à Comissão Fiscal da obra, para verificação de viabilidade técnica e aprovação das alterações.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MIGUEL AIUB HIJJAR