PORTARIA Nº 49, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

A Diretora do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, unidade da estrutura organizacional da Fundação Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada, através da Portaria GD/ENSP nº 019/2009, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar os servidores José Luiz Mendes Jardim, Técnico Projetista Classe A, Padrão III matricula SIAPE n.° 004746643, Maria Alice da Silva Telles, Chefe do Serviço de Laboratório, matricula SIAPE n.° 1693729 e Luiz Antônio de Campos Araújo, Analista de Gestão em Saúde, matricula SIAPE n.° 0463935, lotados e com exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão encarregada de fiscalizar a execução dos serviços especializados para Operação e Manutenção Preventiva e Corretiva de todos os sistemas operacionais e prediais do Laboratório de Biossegurança em Tuberculose NB 3, conforme consta no Contrato 12/2007, firmado com a empresa CONBRAS ENGENHARIA LTDA. -com as seguintes atribuições:

a) Exercer a fiscalização da prestação dos serviços de acordo com as condições estabelecidas no Contrato n.º 12/2007
b) Solicitar a presença dos técnicos para conserto dos equipamentos e instalações, quando necessário;
c) Receber, conferir e enviar ao Setor Financeiro as notas fiscais / faturas referentes a prestação dos serviços, devidamente atestadas pela Presidente ou por seu substituto;
d) Controlar o saldo de empenho com relação aos valores faturados e manter entendimentos com o Setor Financeiro, quando necessário reforço de valor ao empenho da despesa.

Art. 2º Nas faltas e impedimentos eventuais do Presidente, assumirá a Presidência da Comissão o servidor Luiz Antônio de Campos Araújo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Portaria nº 02, de 02 de Janeiro de 2008.

(Processo n.° 25246.000656/2007-55)

MARGARETH DALCOLMO