PORTARIA Nº 46, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005

O Diretor do Departamento de Informática do SUS – DATASUS-MS, nomeado por meio da Portaria nº 595, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 148, em 03/08/2005, Seção 2, no pleno uso das suas atribuições e prerrogativas legais decorrentes da subdelegação de competência da Portaria nº 099/CGRH, publicada no D.O.U em 24/03/2005, do Decreto nº 4.726/2003, pelo Regimento Interno-MS, na condição de Coordenador Executivo do Projeto Cartão Nacional de Saúde - PRODOC 914/BRA/5066/UNESCO e consoante disposições contidas no Manual de Execução Unesco, itens 15, 15.1.1 alínea “a” e 15.2.1, alínea “b” e do Manual de Convergência de Organismos Internacionais,

Considerando as necessidades de ordem administrativa e atendendo ao quanto disposto nos “§§ 2º, 3º e 4º do caput” do art. 51 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º Designar o Presidente e os demais membros abaixo relacionados para comporem, na forma da Lei, do Manual de Execução Unesco e do Manual de Convergência a competente “Comissão Permanente de Licitação – CPL” com vistas as aquisições de bens e serviços – PRODOC 914/BRA/5066, no âmbito do Projeto Cartão Nacional de Saúde, a saber:

Presidente: Wilson Marcos Júnior– Siape n°: 480485-6.
Membro: Humberto Alexandre Maia Vieira – Siape nº 1440338 ;
Membro : Antônio Augusto de Pimenta Cortez – CPF nº 264.284.076-04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA NETO