PORTARIA Nº 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

O Diretor do Departamento de Informática do SUS – DATASUS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias decorrentes do Decreto nº 5.678/2006, de 18 de Janeiro de 2006, da Portaria/ GM nº 2.123/2004 e demais normativos legais aplicáveis à espécie

Considerando a necessidade de promover um amplo levantamento acerca das condições da execução financeira contratual, do acervo patrimonial e da regularidade / legalidade quanto ao escopo de fornecimento no âmbito dos Contratos nº 70/2000 – 71/2000 celebrados com a HYPERCOM CORPORATION e contrato nº 73/2000 PROCOMP - Amazônia Ind. Eletrônica S/A, bem como no tocante aos seus respectivos Termos Aditivos, todos relativos a implantação do Projeto do Cartão Nacional de Saúde - CNS – Concorrência Internacional nº 001/99, foi editada no Boletim der Serviços-SAA, de 05/12/2005 a Portaria nº 45/2005, cujos trabalhos encontram-se em curso. Não obstante, por razões de ordem administrativa, fazendo-se necessária a substituição e/ou o desligamento de alguns de seus membros integrantes, destacados para outras atividades do DATASUS-MS, também relevantes, RESOLVE:

Art. 1º Substituir os seguintes membros:

a) Presidente – João Mafalda de Carvalho Filho, designando em seu lugar com as mesmas prerrogativas e atribuições o servidor Fernando Mendes Garcia Neto – matrícula SIAPE nº. 137202-1
b)Membro-(Substituto do Presidente) – Edmilson Francisco dos Reis Duarte, designando em seu lugar com as mesmas prerrogativas e atribuições Wilson Marcos Júnior SIAPE nº.4804856, nos eventuais casos de afastamentos ou impedimentos do Presidente, e
c) Membro -Paulo Teixeira Galvão, designando em seu lugar Carlos Dionê Costa Rosa de Matos. – CPF n° 190.379.887-68.

Art. 2º Desligar do Grupo de Trabalho -GT o seguinte integrante:

a) Membro: Delfina Antonio Carvalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho – GT de que trata a Portaria nº 45/2005-DATASUS/MS, efetuadas as substituições e o desligamento noticiados retro fica composto, doravante, pelos seguintes integrantes, a saber:

1) Fernando Mendes Garcia Neto – Presidente;
2) Wilson Marcos Júnior.- ( Membro - Substituto do Presidente), e
3) Carlos Dione Costa Rosa de Matos – Membro.

Art. 4º Fica ratificado todo o escopo da Portaria nº 45/2005-DATASUS/MS por seu objeto, retificada tão somente no que toca a substituição e desligamento dos membros anteriores que a integravam, na forma dos artigos 1º e 2º da presente Portaria, fluente o prazo para sua conclusão na forma do art. 7º da citada Portaria que instituiu este Grupo de Trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA NETO