PORTARIA Nº 18, DE 10 DE MAIO DE 2007

O Assessor Especial do Ministro, Código DAS 102.5, no uso de suas atribuições e, de acordo com as competências outorgadas pela Portaria n° 654 de 27.03.07, publicada no DOU de 28.03.07, no âmbito do Departamento de Informática do SUS-DATASUS, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela avaliação técnica dos Termos de Referência do MS/DATASUS relativos às aquisições de bens e serviços de informática, cujos valores ultrapassem o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais):

Membros: Osman Medeiros Neto – matrícula nº 479.807
Pedro Alexandre Dobbin – matrícula nº 7527.804
José Carlos de Souza Santos Jorge – Matrícula nº 480.254
Suplentes: Luiz Scultori da Silva Junior – matrícula nº 479.808
Adilson José Bittencourt Meirelles – matrícula nº 480.373

Art. 2º A comissão, a pedido da autoridade responsável pelo MS/DATASUS, poderá avaliar Termos de Referência cujo valor seja inferior ao estipulado no inciso I.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 12, publicada no Boletim de Serviço – Ano 12, N° 13 de 20 de março de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNANI BENTO BANDARRA