PORTARIA Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2010

O Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 642 de 19/06/2007, publicada no DOU de 20/06/2007, resolve:

Art.1º Revogar a Portaria DGHMS nº 16, de 16/04/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 17, Ano 23, em 22/04/08.

Art. 2º Os procedimentos já instaurados pelo Hospital do Andaraí, ou já submetidos à análise prevista no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, seguirão seu curso sob a responsabilidade da aludida Unidade até sua homologação.

Art. 3º Nos procedimentos iniciados a partir da vigência desta Portaria, que visem à aquisição de bens e serviços de grande vulto, envolvendo o atendimento das necessidades de mais de uma das Unidades Hospitalares referenciadas na Portaria nº 187 MS/GM, de 30.01.2008, será indicada– conforme o caso – a unidade responsável pela realização do respectivo processo de licitação,
com vistas à redução dos custos e à obtenção de outras vantagens para a administração pública.

Parágrafo único. A supracitada indicação será realizada por meio de portaria emitida pela Direção do DGHMS/RJ.

Art. 3º. Nos procedimentos iniciados a partir da vigência desta Portaria, que visem à aquisição de bens e serviços de grande vulto, envolvendo o atendimento das necessidades de mais de uma das Unidades Hospitalares, referenciadas na Portaria nº 187 MS/GM, de 30.01.2008, será indicada – conforme o caso – a unidade responsável pela realização do respectivo processo de licitação, com vistas à redução dos custos e à obtenção de outras vantagens para a administração pública. (Redação dada pela PRT DGHMSRJ/SAS/MS nº 3 de 13.01.2010)

Parágrafo único. A supracitada indicação será realizada nos autos do processo administrativo licitatório pela Direção do DGHMS/RJ (Redação dada pela PRT DGHMSRJ/SAS/MS nº 3 de 13.01.2010)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSCAR JORGE BERRO