PORTARIA Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

O Diretor Geral do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, Oscar Berro, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere a Portaria da Casa Civil nº 07, de 05/01/2009, publicada no DOU/nº 03 de 06/01/2009. Consubstanciado na Lei nº 8.112/90 em seus artigos 143 e seguintes, com base nos princípios norteadores da administração pública, razão pela qual devem ser respeitados o contraditório e a ampla defesa, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD com a incumbência de no prazo de 60(sessenta) dias, prorrogáveis na forma da lei, apurar os fatos relatados no processo SIPAR nº 25001.26267/2009-94, bem como as possíveis irregularidades referentes aos atos ali encontrados, referentes à denúncia produzida por Rômulo Gentil, por ter sofrido “assédio moral”, “crime de desmoralização”, “... Injúria”, “incapacidade para o cargo de anestesista”, dentre outros. Tudo em face de Maria Betânia Dalcomo de Azevedo. Ambos, servidores público do Ministério da Saúde, devidamente qualificados nos auto do processo administrativo já citado.

Art. 2º Designar os servidores:

1º- Pedro Cesário Cirillo, Matrícula nº 0648371, Médico
2º- Carlos Machado, Matrícula nº 0641598, Médico
3º- Rosana Ramos de Abreu, Matrícula nº 0652201, Datilógrafo
4º- Aparecida Lina de Jesus Matrícula Nº 0654225, Datilógrafo

Para integrarem a referida Comissão, sob a presidência do primeiro e dar cumprimento ao item precedente.

Art. 3º Os membros da Comissão terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias a instrução processual.

OSCAR BERRO