PORTARIA Nº 15, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010

(Revogada pela PRT DGHMS-RJ/MS nº 16 de 23.11.2010)

O Diretor Geral do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, Oscar Berro, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere a Portaria GM nº 642, de 19/06/ 2007, publicada no DOU de 20/06/2007. Consubstanciado na Lei nº 8.112/90 em seus artigos 143 e seguintes, respeitados os princípios norteadores da administração pública razão pela qual devem ser respeitados o contraditório e a ampla defesa, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão de Sindicância com a incumbência de no prazo de 30(trinta) dias, prorrogáveis na forma da lei, apurar os fatos relatados no processo SIPAR nº 33367008788/2010-82, bem como as possíveis irregularidades referente a fato ocorrido no transporte de pacientes no Hospital Federal do Andaraí em 24/09/2010.

Art. 2º Designar os servidores:

1º- Pedro Cesário Cirillo, Matrícula nº 0648371, Médico
2º- Carlos Machado, Matrícula nº 0641598, Médico
3º- José Luiz Xavier Pacheco, nº 0647213, Médico

Para integrarem a referida Comissão, sob a presidência do primeiro e dar cumprimento ao item precedente.

Art. 3º Os membros da Comissão terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias a instrução processual.

OSCAR JORGE BERRO