PORTARIA Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

O Diretor Geral do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, Oscar Berro, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere a Portaria Casa Civil nº 07, de 05/ 01/2009, publicada no DOU/nº 06, de 06/01/2009. Consubstanciado na Lei nº 8.112/90 em seus artigos 143 e seguintes, respeitados os princípios norteadores da administração pública, considerando os procedimentos já adotados pelo processo nº 33367.008788/2010-82 instaurado pelo Hospital Federal do Andaraí em 28/09/2010, que, por conseguinte baixou a Portaria de constituição de Comissão de Sindicância GD/HA nº 169/2010, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DGHMS/RJ/Nº 15/2010 de 21/10/2010, desconstituindo a Comissão de Sindicância constituída por tal portaria com o fim de apurar possíveis irregularidades referente a fato ocorrido no transporte de pacientes no Hospital Federal do Andaraí em 24/09/2010.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OSCAR BERRO