Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 77 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º - Homologar a DET NORSKE VERITAS CERTIFICADORA LTDA., CNPJ nº 00.603.542/0001-59 como entidade acreditadora, para fins do disposto na RN nº 277/2011.
Art. 2º - A presente homologação será válida até 01 de maio de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.