Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Desenvolvimento Setorial

PORTARIA Nº 5, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 77 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º - Homologar o Instituto Nacional da Qualidade e Desenvolvimento Social - ISOPOINT, CNPJ nº 10.541.582/0001-77, como entidade acreditadora, para fins do disposto na RN nº 277/2011.

Art. 2º - A presente homologação será válida até 11 de julho de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTHA REGINA DE OLIVEIRA
Diretora

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde