Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º e § 2º do artigo 4º da Resolução Normativa - RN 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Homologar a DNV-GL Business Assurance Avaliações e Certificações Brasil Ltda., CNPJ nº 00.603.542/0002-30, como entidade acreditadora de operadoras, para fins do disposto da RN nº 277/2011.
Art. 2º A presente homologação será válida até 02 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 02 de maio de 2018.