Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Desenvolvimento Setorial

PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2019

A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º e § 2º do artigo 4º da Resolução Normativa - RN 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Homologar o Instituto Nacional da Qualidade e Soluções Tecnológicas S/S Ltda - ISOPOINT, CNPJ nº 32.110.717/0001-82, como entidade acreditadora, para fins do disposto da RN nº 277/2011.

Art. 2º A presente homologação será válida até 11 de julho de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR
Diretor

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde