PORTARIA Nº 2, DE 2 DE ABRIL DE 2020

A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 e, de acordo com o inciso III do artigo 2º e § 2º do artigo 4º da Resolução Normativa - RN 277, de 4 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 5, de 3 de julho de 2018, publicada no DOU nº 130 de 9 de julho de 2018, que homologou a Associação Brasileira de Normas Técnicas, CNPJ nº 33.402.892/0001-06, como entidade acreditadora de operadoras, para fins do disposto da RN nº 277/2011 e RN nº 452/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se todos os atos praticados, no âmbito do Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR
Diretor