Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o reconhecimento da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACREDITACAO DE SISTEMAS E SERVICOS DE SAUDE - CBA, CNPJ 07.651.215/0001-11, como entidade acreditadora do Programa de Acreditação de Operadoras.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2, de 10 de agosto de 2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.