Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Desenvolvimento Setorial

PORTARIA DIDES Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL no uso da competência que lhe confere a alínea "b", do inciso I do artigo 21 da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017 resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, o reconhecimento da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACREDITACAO DE SISTEMAS E SERVICOS DE SAUDE - CBA, CNPJ 07.651.215/0001-11, como entidade acreditadora do Programa de Acreditação de Operadoras.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2, de 10 de agosto de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR BRENHA ROCHA SERRA
Diretor Substituto

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde