PORTARIA Nº 86, DE 1º DE JULHO DE 2009

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 2530, publicada no D.O.U. de 19 de março de 2008, seção 2, fl. 29, pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VI e o art. 41 § único do regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar os servidores adiante relacionados, para o exercício das atividades de fiscalização das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, em todo o território nacional, por prazo indeterminado, com validade a partir de 30 de junho de 2009.