PORTARIA Nº 102, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11, inciso III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, tendo em conta a norma do artigo 77, inciso I, "b", da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor(a) VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR, mat. SIAPE 1574031, CA II, lotado na Diretoria de Fiscalização, para compor a Comissão Especial Permanente (CEP) de que cuida o artigo 2º, da Resolução Normativa n.º 44, de 24 de julho de 2003, em substituição a (o) servidor (a) GINA CORIOLANO RÉGNIER, mat. SIAPE n° 2327261, exonerada neste mesmo ato, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO REIS TAVARES