PORTARIA Nº 115, DE 2 DE AGOSTO DE 2011

O Diretor responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS - da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista
o disposto nos artigos 3º e 4º, XXIII da Lei 9961 de 28 de janeiro de 2000, e no uso das atribuições previstas nos artigos 49, incisos IV e V e 50, incisos II e IV, da Resolução Normativa RN nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho - GT para apresentar proposta de alteração da Resolução Normativa - RN nº 124, de 2006.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá sugerir modificação de outras resoluções normativas, notadamente da Resolução
Normativa - RN nº 48, de 2003, desde que necessário para a condução do objeto previsto no caput desse artigo.

Art. 2º O GT terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento de suas tarefas, podendo tal prazo ser prorrogado.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação da Assessoria Normativa - ASSEN, sem prejuízo de
suas demais atribuições:

Pedro Henriques Leal - ASSEN/DIRAD - Coordenador
Carlos Gustavo Lopes da Silva - COOAN/DIRAD - Secretário
Bruno Araújo Ramalho - Núcleo-RJ
Daniele Rodrigues Campos - COFIR/GGFIR
Elton Pires Lopes - GGERC
Fabrícia Goltara Vasconcellos - COSUP/GGARE

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES