PORTARIA Nº 119 DE 10 DE ABRIL DE 2012

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º, XXIII da Lei 9961 de 28 de janeiro de 2000 e, no uso das atribuições previstas nos artigos 49, incisos IV e V e 50, incisos II e IV, da Resolução Normativa nº 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 3 de janeiro de 2012, o prazo para o Grupo de Trabalho - GT, constituído por meio da Portaria nº 115, de 2 de agosto de 2011, concluir a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 124, de 2006.

Art. 2º O GT será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação da Assessoria Normativa - ASSEN, sem prejuízo de
suas demais atribuições:

Pedro Henriques Leal - ASSEN/DIRAD - Coordenador

Carlos Gustavo Lopes da Silva - COOAN/DIRAD - Secretário

Bruno Araújo Ramalho - Núcleo de Fiscalização - RJ

Daniele Rodrigues Campos - COFIR/GGFIR

Fabrícia Goltara Vasconcellos Faedrich - GEARE/GGARE

Elton Pires Lopes - GERC/GGERC

Art. 3º O GT terá, como substitutos, os seguintes servidores, sob a coordenação da Assessoria Normativa - ASSEN, sem prejuízo de suas demais atribuições:

Michele Ferraz Lima - ASSEN - Secretária Substituta

Dominic Bigate Lourenço - Núcleo de Fiscalização - RJ

Marcello Ismério da Silva - GERC/GGERC

Marcelo Clemente da Silva - GGARE

Roberto Luiz Pinel Dias - GGFIR

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2012.

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES