PORTARIA DIOPE Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso IV da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de Janeiro de 2022 e o art. 34 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de Outubro de 2022, aprova a realização de Tomada Pública de Subsídios Pública com o objetivo de coletar contribuições sobre questões estruturantes das operadoras em modalidade de Autogestão, nos termos do processo administrativo nº 33910.013536/2023-86.

Fica aberta Tomada Pública de Subsídios com prazo de 45 dias, de 10/04/2024 a 27/05/2024, para que sejam apresentadas contribuições ao Relatório de Análise de Resultado Regulatório (ARR) que tratou das normas que regulam a atividade das operadoras de Autogestão.

A Análise de Resultado Regulatório estará disponível na íntegra durante o período de tomada pública de subsídio na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação da Sociedade", no subitem "Tomada Pública de Subsídios"(https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/tomada-publica-de-subsidios-tps/).

As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário disponível na página da ANS.

Este ato entra em vigor na data da publicação.

JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES