PORTARIA Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Indica o Coordenador do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos

A Diretora responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o artigo 43 e o inciso II do artigo 85, todos da Resolução Normativa - RN n° 197, de 16 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Indicar o Gerente-Geral da Gerência-Geral Regulatória da Estrutura dos Produtos - GGREP/DIPRO como Coordenador do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos, em atendimento à previsão constante do §1º do art. 2º da Portaria nº 2, de 26 de setembro de 2016.

Parágrafo Único. Na hipótese de sua ausência ou impedimento, a atribuição poderá ser exercida por seus suplentes, nessa ordem, o Gerente da Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos - GEFAP/GGREP/DIPRO, o Gerente da Gerência de Manutenção e Operação de Produtos - GEMOP/GGREP/DIPRO e o Gerente da Gerência de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais - GEARA/GGREP/DIPRO.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA SANTA CRUZ COELHO