PORTARIA Nº 09 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1.º - Designar com base no Despacho nº 31/2011/CGAFB/DAF/SCTIE/MS a servidora Verônica Albuquerque de Medeiros, matrícula SIAPE 1695389, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preço nº 16/2010 firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Bayer S/A, tendo como objeto o registro de preços de 14.808.164 cartelas de anticoncepcional hormonal oral combinado monofásico, conforme consta no processo n.º 25000.607178/2009-53.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO