PORTARIA Nº 14 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar com base no Despacho nº 197/2010/DAF/SCTIE/MS, a servidora Maria das Dores Pinto, matrícula SIAPE 1702732, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preço nº 34/2010 firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Octapharma AG., representada pela empresa Octapharma Brasil Ltda., tendo como objeto o registro de preços de 50.000.000 UI de Concentrado plasmático industrializado de fator VIII contendo plasmático industrializado de fator VIII contendo fator de Von Willebrand, conforme consta no processo nº 25000.653095/2009-36.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO