PORTARIA Nº 64 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no item 16 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP 161/2010, a servidora Caroline Endo Ougo Tavares, Matrícula SIAPE 1785028, e como sua substituta eventual a servidora Fernanda de Sousa Gerken, Matrícula SIAPE 1681547, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 161/2010, o qual registrou o preço oferecido pela empresa Esplanada Indústria e Comércio de Divisórias e Móveis Ltda – EPP e Nilsa Maria Rodrigues da Silva - EPP, cujo objeto é o fornecimento, instalação e prestação de serviços técnicos de desmontagem e montagem de divisórias, portas e acessórios, com o fornecimento de toda mão-de-obra e materiais necessários, a serem instalados nas dependências do edifício Sede, edifícios Anexos e demais unidades no âmbito do Ministério da Saúde em Brasília/DF, conforme consta no processo n.º 25000.066899/2010-34.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

VAGNER DE SOUZA LUCIANO