PORTARIA Nº 66 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no Documento s/nº da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação, a servidora Nívea Pereira de Melo Guimarães, Matrícula SIAPE 1684371 e como sua substituta eventual a servidora Nilda Aparecida das Neves, Matrícula SIAPE 1798949, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 203/2010, o qual registrou o preço oferecido pela empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICO LTDA, cujo objeto é o registro de preços de 08 (oito) equipamentos de prova de função pulmonar (espirômetros), conforme consta no processo n.º 25000.105237/2010-97.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

    
VAGNER DE SOUZA LUCIANO