PORTARIA Nº 126 DE 31 DE MARÇO DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no Despacho nº 69/2011 CGAFB/DAF/SCTIE/MS, a servidora Verônica Albuquerque de Negreiros, Matrícula SIAPE 1695389, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos às Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 172/2010, cujo objeto é aquisição  de insumos para compor 650 Kits de medicamentos e insumos estratégicos para atender a população desabrigada e desalojada em decorrência de desastres associados a chuvas, ventos e granizo e para ajuda humanitária internacional, conforme consta no processo n.º25000.098826/2010-10.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

  
VAGNER DE SOUZA LUCIANO