PORTARIA Nº 131 DE 05 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar, com base no Item 14 do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2011, a servidora Angelina Mendes Cardoso Mineiro, Matrícula SIAPE 551494, e como sua substituta eventual a servidora Maria de Lourdes Souza Faria, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados a partir deste pregão, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais de consumo (hortifrutigranjeiros), conforme consta no processo n.º 25000.180911/2010-11.

Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.

        
VAGNER DE SOUZA LUCIANO