PORTARIA Nº 133 DE 11 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar com base no Despacho nº 202/2011/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, a servidora Rebeca Mancini Pereira – matrícula SIAPE: 2022117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços nº 03/2011 firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., tendo como objeto o registro de preços de medicamentos para endemias focais 2, conforme consta no processo n.º 25000.094478/2010-01.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.  

       
VAGNER DE SOUZA LUCIANO