PORTARIA Nº 134 DE 11 DE ABRIL DE 2011

O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Art. 1º - Designar com base no Memorando nº 222/2011/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, a servidora Lilian Leite de Resende – matrícula SIAPE: 461496, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 43/2011 firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Lawrence Laboratories, representada pela Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda, tendo como objeto a aquisição de 5.580.000 cápsulas de Atazanavir 200 mg e 19.800.000 cápsulas de Atazanavir de 300 mg, conforme consta no processo n.º 25000.202419/2010-13.

Art. 2º As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.  

        
VAGNER DE SOUZA LUCIANO